O painel Banco de soluções do 1º Direito é um dashboard criado pelo Contador, com base na lista ordenada de candidaturas publicitada pelo IHRU. As candidaturas municipais ao financiamento do PRR através do 1º Direito ultrapassaram largamente a meta de 26 mil fogos pretendida. O painel permite a pesquisa, por unidade territorial, de candidaturas submetidas, indicando as que serão financiadas pelo PRR, garantindo 26.007 fogos até 2026, e as que deverão vir a ser financiadas até 2030 através do Orçamento de Estado, conforme compromisso do Governo.

Clique AQUI para fazer a sua pesquisa no Banco de soluções do 1º Direito, por território, região (NUT II 2013), sub-região (NUT III 2013) e município.

O IHRU acaba de publicitar no portal da habitação a lista final ordenada de candidaturas ao programa 1º direito, por despacho do Presidente do IHRU datado de 20 de novembro.

Esta lista, aprovada pelo Conselho Diretivo do IHRU na véspera do despacho, tem por base dois critérios de ordenação: critério da coesão territorial e ordem de entrada e substitui a lista provisória, disponibilizada em outubro passado.

A lista inclui 2.479 candidaturas, correspondentes a 26.007 fogos a financiar a 100% no âmbito do PRR, e 5.536 candidaturas, a que correspondem 33.300 fogos, a financiar até 2030 com apoio orçamental do Estado português.

Pesquise rapidamente, no Banco de Soluções do 1º Direito criado pelo Contador, quantos fogos públicos vai cada município conseguir com verba do PRR.

Pode também descarregar em baixo a lista final ordenada de candidaturas ao 1º direito, em formato excel.

O Contador criou um dashboard, intitulado Painel da habitação no PRR, atualizado mensalmente, que permite pesquisar rapidamente para que programas vai o dinheiro do PRR em matéria de habitação, quem os vai executar e aonde. Incluímos aqui todos os programas do PRR com impacto na habitação, mesmo os que não são geridos pelo IHRU. O painel usa dados públicos sobre a contratualização desses programas com quem os vai executar e assinala a respetiva localização no território nacional.

A dotação total do PRR para os programas deste painel é de 4.217 milhões de euros, dos quais até 19 de novembro de 2024 foram contratualizados 62%. Os projetos candidatados têm de estar finalizados até 2026, sob pena de perderem o financiamento europeu.

Clique AQUI para fazer a sua pesquisa no Painel da habitação no PRR, por programa e/ou por território, (região, sub-região e município).

Nos programas do PRR com impacto na habitação, destacam-se os programas do IHRU, com uma verba total prevista de 3.274 milhões de euros, visando até 2026 a construção ou reabilitação de mais de 35 mil fogos, dos quais 26 mil pelo programa 1º direito. O Contador criou um dashboard, intitulado Painel dos programas do IHRU no PRR, atualizado mensalmente, que permite detalhar que tipo de intervenções serão realizadas, por quem, por quanto e aonde. Nem tudo será construção nova: a maior parte das soluções contratualizadas destina-se à reabilitação de habitações que já são propriedade pública.

Há diferentes estratégias por trás das candidaturas municipais aprovadas. A partir dos dados públicos das candidaturas aprovadas, o painel permite visualizar, na unidade territorial escolhida, os tipos de intervenção, a distribuição do financiamento entre eles, a evolução temporal do financiamento e um retrato resumo dos valores aprovados. A pesquisa por município permite aceder à respetiva Estratégia Local de Habitação.

Clique AQUI para fazer a sua pesquisa no Painel dos programas do IHRU no PRR, por programa, natureza da entidade promotora, tipo de intervenção e território, (região, sub-região e município).

A corrida dos municípios ao financiamento do programa 1º direito, através do PRR, que o nosso portal atualiza mensalmente, revela que nesta data o município da Maia entrou no grupo dos 5 municípios com mais financiamento contratatalizado com o IHRU e que Lisboa, na dianteira, apresenta agora um valor claramente superior ao de Oeiras, que se mantém em 2º lugar.

Para ver com mais detalhe a que soluções e que tipo de intervenção se destina este financiamento, consulte o painel dos programas do IHRU no PRR, selecionando o programa 1º direito, o promotor "entidade pública" e o nome do município. Pode também aceder à Estratégia Local de Habitação (ELH) de cada município, o que permite comparar o financiamento contratualizado com as soluções preconizadas em cada ELH.

Clique no título para ver o gráfico dinâmico atualizado.

Na 1ª sessão legislativa do atual parlamento, em matéria de habitação, das 33 iniciativas apresentadas por governo e oposições, apenas está publicada a lei 30-A/2024, sobre isenção de IMT e imposto do selo na compra de habitação por jovens. Pelo caminho ficaram 23 iniciativas das oposições, só com 2 iniciativas aprovadas em votação final global, sem voto favorável do PSD e do CDS-PP. Em tantas iniciativas das oposições não havia nada que pudesse merecer acolhimento na generalidade das bancadas da AD?

O Contador vai mais longe no Observatório Parlamentar da Habitação.