Alargamento do acesso ao Programa Porta 65 Jovem

Foi hoje publicado o Decreto-lei 42/2024, que alarga o acesso ao Programa Porta 65 Jovem, um programa de apoio ao arrendamento por jovens. Passa a permitir-se a candidatura de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, e elimina-se a imposição de renda máxima admitida como requisito de candidatura. Ao mesmo tempo, adapta-se o procedimento das candidaturas, passando o apoio a ser concedido antes da celebração do contrato de arrendamento. Além disso, o sistema de candidatura passa a ser de ciclo mensal, com seriação dos candidatos com base no rendimento e agregado familiar.

Esta alteração concretiza a medida 26 do "Construir Portugal".