Painel dos programas do IHRU no PRR e acesso às Estratégias Locais de Habitação dos municípios candidatados

"Dashboard" criado em outubro de 2024, últimos dados de 2024-12-19

O Contador

O Painel dos programas do IHRU no PRR criado pelo Contador, atualizado mensalmente, permite detalhar que tipo de intervenções serão realizadas, por quem, por quanto e aonde. Mas nem tudo será construção nova: a maior parte das soluções contratualizadas até 19 de dezembro destina-se à reabilitação de habitações que já são propriedade pública.

Este painel deixou de ser atualizado a partir de dezembro de 2024. O trabalho da equipa do Contador passou a concentrar-se no aprofundamento do programa 1º Direito, o maior programa de habitação a nível nacional. O anterior Painel Banco de soluções do 1º direito deixou de ser atualizado na mesma data e foi integrado no novo Painel 1º direito - balanço e perspetivas , criado pelo Contador em março de 2025 com novos dados, designadamente sobre pagamentos aos promotores das candidaturas aprovadas.

O IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana é o responsável pela contratualização da maior parte dos programas do PRR para a habitação, com uma verba total prevista de 3.274 milhões de euros, visando até 2026 a construção ou reabilitação de mais de 35 mil fogos, dos quais 26 mil pelo programa 1º direito.

Há diferentes estratégias por trás das candidaturas municipais aprovadas. A partir dos dados públicos das candidaturas aprovadas, o painel permite visualizar, na unidade territorial escolhida, os tipos de intervenção, a distribuição do financiamento entre eles, a evolução temporal do financiamento e um retrato resumo dos valores aprovados. A pesquisa por município permite aceder ainda à respetiva Estratégia Local de Habitação, documento obrigatório para suporte das candidaturas ao 1º Direito.

Acesso às Estratégias Locais de Habitação

Como se referiu, a partir do painel é possível, para cada município escolhido, descarregar a respetiva Estratégia Local de Habitação (ELH). A ELH permite conhecer: as carências diagnosticadas; as entidades promotoras (ou beneficiários finais, na terminologia do PRR) que podem aceder ao financiamento; as soluções habitacionais com que se pretende dar resposta às carências.

A compilação das Estratégias Locais de Habitação foi feita no âmbito de duas investigações financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT):

  • "Habitação como 1.º Direito: Enfrentando a precariedade habitacional na Europa contemporânea. Contribuições a partir da realidade portuguesa" (2020.01858.CEECIND), conduzido por Sílvia Jorge no Centro para a inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (CiTUA/IST-ID).
  • "LOGO - A governança local das políticas de habitação. Uma investigação das estratégias locais de habitação" (2022.03719.PTDC), conduzido por Marco Allegra. A recolha dos dados foi feita por Caterina di Giovanni, investigadora da equipa do projeto LOGO, Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa).

Assinalam-se aqui duas limitações. Por um lado, o universo de ELH compiladas não abrange todas as existentes, uma vez que nem todos os municípios as disponibilizaram publicamente ou não responderam ao pedido dos investigadores. Por outro lado, é possível que algum município tenha atualizado o seu documento posteriormente à recolha das ELH por parte dos dois projetos. Em tais casos, a solução mais simples é que os municípios remetam o documento mais recente para o nosso endereço de e-mail: conta@ocontador.pt

Atualização dos dados do painel

Este painel é atualizado mensalmente pela nossa equipa com base nos avisos de candidatura publicados e nos dados detalhados disponibilizados no portal Mais Transparência, apresentando sempre o retrato mais atualizado de que dispomos.

 

Nota metodológica

A elaboração desta ferramenta responde aos seguintes critérios:

1. Programas em análise

A ferramenta abrange a dimensões Resiliência do PRR. Nesta dimensão foram considerados todos os investimentos onde o IHRU é Entidade Beneficiária Intermediária, mais especificamente:

2. Áreas de informação em análise

O painel apenas inclui informações sobre municípios para os quais o portal Mais Transparência disponibiliza informação sobre as soluções habitacionais contratualizadas no âmbito dos referidos programas. Com base nos dados disponíveis, apresentam-se quatro áreas de informação diferenciadas, dinâmicas e interativas, que apresentam as principais informações da unidade territorial selecionada. Estas áreas são:

  • Fogos financiados. Apresenta-se o número total de fogos contratualizados para cada uma das tipologias de intervenção previstas ao abrigo de cada um dos programas;
  • Distribuição do financiamento. Apresenta-se o valor global contratualizado para cada uma das tipologias de intervenção. A partir do número de fogos e respetivo valor de financiamento, obtém-se o valor médio por fogo.
  • Valor aprovado (total e por programa). Apresenta-se a evolução temporal do financiamento contratualizado para a totalidade de soluções abrangidas, consoante a seleção feita a nível de programa, tipologia de intervenção, unidade territorial e entidade promotora.
  • Retrato (nacional, regional, sub-regional e local). Apresenta-se, de acordo com a seleção feita a nível de programa, tipologia de intervenção, unidade territorial e entidade promotora, um quadro resumo com o número de fogos, valor total e valor por fogo, desagregado segundo o tipo de entidade promotora com financiamento contratualizado.

3. Como pesquisar dados

É possível consultar os dados no painel a partir da seleção, na faixa inferior:

  • do território, nas suas várias escalas - Região (Regiões Autónomas e NUTS II 2013), Subregião (NUTS III 2013), Município;
  • do programa de financiamento, de entre os 4 apresentados no painel;
  • da entidade promotora, de entre as seguintes categorias - entidade pública, privado, terceiro setor;
  • do tipo de intervenção, de entre os seguintes - reabilitação, construção, aquisição e reabilitação, aquisição, aquisição e construção, arrendamento;
  • de qualquer combinação das anteriores.

O botão inferior direito, “limpar dados”, permite retirar todos os filtros e iniciar uma nova procura. Adicionalmente, os gráficos e tabelas são, na sua maior parte, interativos. Para descarregar as ELH, é necessário previamente escolher um município. Após esta escolha, torna-se visível na faixa superior do painel o botão para descarregar.

4. Limitações das fontes públicas disponíveis

Os dados apresentados no painel refletem as limitações das fontes públicas disponíveis. Por exemplo, entre agosto e setembro de 2024 não foi possível dispor do número de fogos contratualizados, bem como do tipo de operação, uma vez que estes dados foram mandados retirar, por razões relacionadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que voltou a mandar inseri-los uma vez resolvido o problema. Por outro lado, os municípios poderão dispor de informações mais atualizadas, uma vez que parte das candidaturas apresentadas ainda não foram aprovadas nem inseridas no portal Mais Transparência, constando exclusivamente dos termos de aceitação e responsabilidade assinados, muitos quais não tornados públicos.

A melhor via de resolução destes problemas é a disponibilização de informações mais completas no portal Mais Transparência ou noutras plataformas que possam cumprir esta função.