Análise das desigualdades na execução do PRR na habitação
A análise geográfica por trás das candidaturas aprovadas para os diferentes programas do PRR com impacto na habitação revela várias desigualdades. Aitor Varea e Sílvia Jorge, investigadores e membros da equipa fundadora d' O Contador, partilham em recente artigo publicado no último número da revista Construção Magazine os resultados de investigações por eles conduzidas nos respetivos centros de investigação. Segundo os autores, está a verificar-se uma aposta na reabilitação do parque habitacional público existente, em vez do seu alargamento, devido a anos de subfinanciamento crónico no Orçamento do Estado. A escolha de soluções mais rápidas e fáceis, que mobilizam menos instrumentos, reflete a difícil articulação com estruturas demasiado centralizadas, hierarquizadas e afastadas do terreno e denuncia uma ainda frágil descentralização de competências ao nível da habitação. Finalmente, a dificuldade de acesso por parte dos públicos mais precários indicia processos de candidatura complexos, agravados pela inexistência de estruturas de apoio.
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A análise efetuada assenta na relação entre três dimensões de análise: as carências habitacionais, com base nas Estratégias Locais de Habitação dos municípios; as caraterísticas dos territórios, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostats; e as candidaturas aprovadas nos programas do PRR com impacto na habitação, a partir do Portal Mais Transparência.