Governo vai acelerar assinatura de contratos do PRR com os municípios
O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, responsável pelos fundos comunitários, disse à Lusa que vão ser assinados com as autarquias contratos "para a requalificação e construção de escolas, casas de habitação e centros de saúde, obras de construção civil que terão de estar concluídas em junho de 2026". Segundo o ministro, o Governo "está em contrarrelógio, com muita pressa mesmo, em assinar os contratos que permitam aos presidentes das câmaras municipais abrir os concursos para que as obras possam começar ainda este ano". "Peço diligência máxima às autarquias para pôr as obras a concurso. Trata-se de um esforço exigente de todos", apelou.
"Se as obras não estiverem prontas em junho de 2026, cai o financiamento e não haja ilusões porque a Europa não vai, garantidamente, prorrogar os prazos", alertou. O ministro adiantou que "a pressa é de tal ordem" que o Governo "está a fazer uma coisa que não é normal" nos casos das habitações e dos centros de saúde.
De acordo com o ministro, o Governo vai dispensar a fase de análise dos serviços municipais em relação a alguns pressupostos das obras das candidaturas apresentadas pelos municípios, nomeadamente "se as áreas estão corretas ou não ou se as varandas são ou não mais largas". "Os presidentes de câmara assinam um documento em que a candidatura cumpre as leis e o regulamento do aviso do concurso, confiamos na palavra e vamos atribuir os contratos", notou o governante, acrescentando que, "depois de a obra começar, haverá tempo de dizer se a candidatura está ou não em condições".
Castro Almeida admitiu que "possam ocorrer alguns pequenos erros, numa área a mais ou a menos", mas adiantou que são passiveis de correção. "Corrige-se o contrato já com a obra em curso, pois esta é uma oportunidade única para aproveitar os fundos" do PRR, concluiu.