18 municípios assinaram hoje os termos de responsabilidade para a obtenção de 4.483 casas
O Governo e 18 municípios assinaram hoje acordos para a construção de 4.483 habitações no âmbito do programa 1º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia. O Primeiro Ministro esclareceu que o financiamento de 26 mil casas (meta do programa de apoio ao acesso à habitação do PRR) está garantido, mas que o governo pretende obter financiamento para duplicar este objetivo.
Reconhecendo que o PRR «infelizmente está atrasado", o Primeiro-Ministro garantiu que “este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual» os seus fundos não serão pagos a Portugal”.
Recordando a recente decisão de reforço deste Programa com 400 milhões de euros, o PM criticou “o excesso de burocracia, de procedimentos, que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas”. A primeira ação, disse, foi negociar com a Comissão Europeia «um instrumento excecional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem” de cumprimento de todas as estipulações a que são obrigadas. A lógica é a de «eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno», afirmou.
Montenegro referiu ainda as mais 26 mil casas «que os municípios querem também construir, mas para as quais ainda não temos todos os instrumentos financeiros», acrescentando que «tudo faremos para encontrar uma solução financeira».
Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4.483 casas. Destas, 4.130, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte.
Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projetos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6.700 fogos.