Habitação acessível na Europa é hoje debatida em Bruxelas
Realiza-se hoje em Bruxelas uma conferência sobre a atual crise habitacional e as medidas que podem ser tomadas a nível da UE para a enfrentar. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, através da sua Comissão da Crise da Habitação na UE, recentemente criada, presidida pela deputada Irene Tinagli, e da Comissão Europeia, representada pelo Comissário Europeu para Energia e Habitação, Dan Jørgensen. Um relatório sobre este tema será apresentado ainda este ano ao Parlamento Europeu pela Comissão da Crise da Habitação.
Na conferência, que lançará o debate sobre a habitação acessível na Europa, eurodeputados e representantes da Comissão e de outras instituições europeias ouvirão as autoridades nacionais e regionais, bem como ONG e outras partes interessadas, sobre o que está ou pode ser feito nos países da UE para melhorar o acesso à habitação acessível.
A Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia (HOUS) foi criada pelo Parlamento Europeu em fevereiro deste ano e tem um mandato de 12 meses para propor soluções para habitação digna, sustentável e acessível para todos os cidadãos europeus. Foi incumbida de mapear as necessidades de habitação, analisar as políticas de habitação existentes em toda a UE e contribuir para a futura implementação do plano europeu de habitação acessível.
Carta de Missão do primeiro Comissário Europeu para a Habitação
O primeiro Comissário Europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, segundo a Carta de Missão de Ursula Von Der Leyen de setembro de 2024, deverá, em matéria de Habitação, apoiar os Estados-Membros na abordagem dos fatores estruturais e na mobilização de investimento público e privado para habitação acessível. Destacam-se as seguintes obrigações:
- apresentar o primeiro Plano Europeu de Habitação Acessível;
- desenvolver uma Estratégia Europeia para a Construção de Habitação para apoiar a oferta de habitação;
- estabelecer com o BEI, Banco Europeu de Investimento, uma plataforma de investimento pan-europeia para atrair mais investimento privado e público para habitação acessível e sustentável;
- contribuir para uma proposta que permita aos Estados-Membros fornecer financiamento para apoiar a habitação a preços acessíveis;
- abordar questões sistémicas relacionadas com o arrendamento de curta duração, (conhecido em Portugal como Alojamento Local), e apresentar propostas para resolver a utilização ineficiente do atual parque habitacional.