Parque Cidades do Tejo - o que está previsto e o que está omisso
O projeto Parque Cidades do Tejo foi apresentado pelo Governo, no passado dia 28 de março, aos presidentes dos 18 Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da Câmara de Benavente. O projeto, segundo o comunicado do governo, visa “transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”. Abrange as duas margens do Tejo numa operação única, de coordenação centralizada, equivalente a 55 vezes a Parque Expo e uma área total de 4.500 hectares de intervenção urbanística e infraestruturas.
Trata-se de um verdadeiro megaplano, que além de requalificar e regenerar territórios, quer “promover a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas” e dar “uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”.
O que está previsto
A nível de infraestruturas, o projeto recupera duas travessias do Tejo há muito propostas e estudadas: a ponte Chelas-Barreiro, conhecida como Terceira Travessia do Tejo (TTT), e o túnel Algés-Trafaria. Além isso, conta com o novo aeroporto e com a ferrovia de alta velocidade.
A nova cidade aeroportuária (Benavente Montijo) terá mais de 3.000 hectares. E no Parque Cidades do Tejo prevêem-se grandes equipamentos, como a Ópera Tejo e um Centro de Congressos Internacional.
Todos estes investimentos, segundo o comunicado do governo, deverão criar mais de 200.000 postos de trabalho. Em termos de habitação, o projeto conta com 11.600 novas habitações, já previstas nos PDM da área abrangida, e acresce-lhes uma previsão de mais 26.200 habitações.
Para gerir o projeto, será criada a Sociedade Parque Cidades do Tejo, S.A., uma empresa detida a 100% pelo Estado, com uma dotação inicial de 26,5 milhões de euros e uma gestão assente num modelo paritário entre o Estado Central e os Municípios.
O que está omisso
Não há uma palavra no comunicado do Governo sobre os instrumentos de gestão do território que suportam tão vasto programa, que obriga necessariamente a alterar os planos atualmente em vigor. O processo de revisão do chamado PROT-AML, ou Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado em 2002, está parado. A última notícia que se tem do processo é uma resolução do anterior governo, em 2023, para o adaptar ao sistema de ordenamento territorial instituído em 2015 e o fundir num único instrumento, juntando a AML aos territórios do Oeste e Vale do Tejo. A CCDR-LVT tinha 24 meses para o fazer, o Governo mudou e o PROT-AML de 2002, manifestamente obsoleto, continua em vigor.
As imagens e dados já divulgados sobre o Parque Cidades do Tejo mostram que há muito trabalho feito, muitos estudos desenvolvidos e muitas opções já tomadas, embora nada nos garanta que o que agora soubemos, divulgado a poucas semanas do ato eleitoral e com o Parlamento dissolvido, saia algum dia do papel. Não sabemos tampouco que entidade pública preparou ou encomendou os estudos que produziram os mapas e imagens divulgados nos media ou os m2 de construção já anunciados pelo governo.
Uma coisa no entanto é certa: o que o Governo anuncia, o mercado antecipa. O simples anúncio público deste megaplano terá impacto rápido e direto na subida do preço dos solos em toda esta região, agravando a desregulação que impera no mercado da habitação.