Comissão Europeia recomenda que Portugal avance com o controlo das rendas e limite o alojamento local.
Notícias de hoje em toda a comunicação social informam que a Comissão Europeia considera que Portugal não está a resolver a crise habitacional e deve implementar uma nova estratégia. Segundo a Antena 1, no mais recente recente relatório da Comissão é pedida ao Governo uma nova estratégia para dar resposta à falta de casas a preços acessíveis no mercado imobiliário. Bruxelas recomenda medidas concretas, como o controlo de rendas e limites no alojamento local.
Recorde-se que parte das medidas sugeridas por Bruxelas constava do pacote lançado pelo Governo socialista, no âmbito do "Mais Habitação, mas foram revogadas pelo primeiro Governo de Luís Montenegro, seguindo a sua estratégia "Construir Portugal".
As medidas referidas fazem parte do Relatório sobre Portugal - 2025, um documento elaborado pelos serviços da Comissão que acompanha a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal.
Na sua proposta de recomendação ao Conselho, a Comissão analisa a execução do PRR e dos demais programas de coesão, especialemente no cinco domínios estratégicos prioritários da União: a competitividade em tecnologias estratégicas, a defesa, a habitação, a resiliência hídrica e a transição energética.
Na habitação, sublinha-se que os preços da habitação em Portugal têm vindo a aumentar de forma constante, ultrapassando o aumento médio da UE ao longo da última década. A elevada procura nas grandes cidades e nas zonas turísticas mais procuradas conduziu, em grande medida, a aumentos dos preços e das rendas, com diferenças acentuadas em comparação com as regiões interiores. Esta situação afeta a mobilidade e a disponibilidade de mão de obra, afetando também as perspetivas dos jovens.
A falta de habitação a preços acessíveis, segundo a Comissão, está também a resultar num aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo ou que vivem em alojamentos precários. Portugal está a aplicar medidas para expandir o seu parque habitacional social e a preços acessíveis, mas a escassez continua a ser significativa. Ao mesmo tempo, as taxas de construção persistentemente baixas nos últimos anos restringiram a oferta de novas habitações a preços acessíveis.
Um grande parque de casas desabitadas e edifícios abandonados — cerca de 700 000 — constitui uma oportunidade, alerta a Comissão, para incorporar mais habitações no mercado, especialmente nas zonas mais procuradas. Portugal poderia promover de soluções de transporte público mais eficientes e investir na atratividade de outras regiões para reduzir a pressão sobre as zonas mais procuradas. A abordagem deverá ser abrangente, uma vez que as soluções centradas no aumento da oferta devem ser acompanhadas de medidas que integrem a dinâmica e os incentivos do lado da procura nos mercados de arrendamento e imobiliário.
Face a estas considerações gerais, a Comissão propõe ao Conselho Europeu recomendar a Portugal, em matéria de habitação, que aborde a questão da disponibilidade e acessibilidade dos preços da habitação nas zonas de elevada procura, eliminando os obstáculos ao arrendamento de casas desabitadas e renovando edifícios abandonados, e promova ligações de transportes públicos eficientes para reduzir a pressão sobre os preços da habitação nos centros urbanos e melhorar a atratividade de outras regiões.