1º direito – quantos fogos públicos vai cada município conseguir com verba do PRR?
"Dashboard" criado em novembro de 2024, últimos dados de 2024-12-19
O painel Banco de soluções do 1º Direito é um dashboard criado pelo Contador, com base na lista ordenada de candidaturas publicitada pelo IHRU. As candidaturas municipais ao financiamento do PRR através do 1º Direito ultrapassaram largamente a meta de 26 mil fogos pretendida. O painel permite a pesquisa, por unidade territorial, de candidaturas submetidas, indicando as que serão financiadas pelo PRR, garantindo 26.007 fogos até 2026, e as que deverão vir a ser financiadas até 2030 através do Orçamento de Estado, conforme compromisso do Governo.
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Este painel, juntamente com o anterior Painel dos programas do IHRU no PRR , deixou de ser atualizado a partir de dezembro de 2024. O trabalho da equipa do Contador passou a concentrar-se no acompanhamento da execução concreta do programa 1º Direito ao nível dos beneficiários finais, com novos e mais detalhados dados, designadamente sobre pagamentos aos promotores das candidaturas aprovadas, que pode ver no novo Painel 1º direito - balanço e perspetivas , criado pelo Contador em março de 2025. |
Para cada unidade territorial pesquisada – região, sub-região ou município – o painel apresenta os diferentes tipos de soluções (construção, aquisição, aquisição de terreno e construção, reabilitação, aquisição e reabilitação) para alcançar o número de fogos pretendido, distinguindo as soluções financiadas pelo PRR e as soluções a financiar fora do PRR. O banco de soluções abrange um total de 59.337 fogos, dos quais 26.007 a financiar pelo PRR e 33.300 a financiar fora do PRR.
As candidaturas financiadas através do PRR têm de ser contratualizadas entre o IHRU e as entidades proponentes. O painel dos Programas do IHRU no PRR criado pelo Contador, permite pesquisar por unidade territorial os montantes financeiros já contratualizados, indicando, em número de fogos e em montante financeiro, os tipos de soluções correspondentes. Até 19 de novembro de 2024, dos 26.007 fogos a financiar pelo PRR, tinham dados contratuais publicamente disponíveis 19.444, dos quais 18.499 a promover por municípios, 582 por privados e 363 pelo terceiro setor.
Nota metodológica
Esta ferramenta permite uma visualização rápida das candidaturas financiadas ou a financiar no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo por base a publicação, no Portal da Habitação, da Lista Final de Ordenação de Candidaturas submetidas no âmbito do Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-i01/2021, Investimento RE-CO2-i01.
A meta prevista no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) corresponde nesta lista a 26.007 fogos[1], financiados 100% a fundo perdido. Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de outubro, o Governo decidiu viabilizar através do Orçamento de Estado e até 2030 todos os fogos candidatados, mesmo que fora do limite do PRR. Consideramos todas as candidaturas da lista final de ordenação das candidaturas, publicitada pelo IHRU, quer estejam dentro ou fora do limite dos 26.000 fogos, como um banco de soluções propostas no âmbito do Programa 1º Direito.
- Informações disponíveis
O painel inclui informações por unidade territorial - NUTS II (2013) e NUTSIII (2013) e município - relativas ao número de fogos e ao tipo de intervenção em que assentam - Aquisição, Aquisição do terreno e construção, Aquisição e reabilitação, Arrendamento, Construção, Reabilitação. As candidaturas foram agrupadas sob a designação "financiadas", se tiverem sido incluídas dentro do limite dos 26.000 fogos do Aviso acima referido, ou "a financiar" em caso contrário.
Para cada unidade territorial selecionada, o painel mostra a proporção do banco de soluções correspondente sobre o total candidatado, bem como o tipo de intervenção em que assentam.
- Como pesquisar dados
Para consultar os dados no painel, basta selecionar o território que se pretende nas suas várias escalas - Região (NUTS II 2013), Subregião (NUTS III 2013), Município - sendo possível selecionar vários critérios ao mesmo tempo. A escolha reflete-se na apresentação, para cada unidade territorial selecionada, dos tipos de intervenção e respetivo número de fogos candidatados, distinguindo entre “dentro do PRR”, se for financiado pelo PRR, e “fora do PRR” se não for o caso. Apresenta-se ao mesmo tempo o peso relativo das soluções dentro ou fora do PRR no banco de soluções da unidade territorial em análise.
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[1] Alerta-se para o facto de o total de fogos considerados “Dentro do limite de 26 000 fogos do Aviso”, na lista final ordenada publicitada no portal do IHRU, não ser de 26 000 mas sim 26 007.