Painel da habitação no PRR - contratualizados 65% da verba de todos os programas e 60% do total de fogos previstos

Nota metodológica

1) Programas em análise

O painel da habitação no PRR abrange programas com impacto na habitação em duas dimensões do PRR: Resiliência e Transição Climática. Na primeira dimensão foram considerados todos os investimentos relacionados com a componente C02 - Habitação, bem como os investimentos enquadrados na componente C03 - Respostas Sociais com impacto na habitação. Na segunda dimensão, foram incluídos os programas da componente C013 - Eficiência Energética em Edifícios relativos a edifícios residenciais.

A figura 1 lista os programas do PRR abrangidos pelo painel, com indicação dos beneficiários intermediários, código no PRR e nº do aviso de concurso (ou código da operação, para beneficiários diretos).

2) Metas previstas e contratualizadas

As metas previstas no PRR e as metas já contratualizadas integram o centro deste trabalho. Com estes conceitos, referimo-nos, respetivamente, ao investimento financeiro e ao número de soluções definidos no PRR, por um lado, e aos valores contratualizados e nº de soluções contratualizados com beneficiários finais ou diretos, por outro. Recorreu-se ao termo “número de soluções” porque diferentes programas utilizam diferentes métricas (fogos, vales, camas, etc…).

A sistematização destas métricas apresentou algumas dificuldades técnicas: as informações relativas a estes programas estão espalhadas por várias fontes e existem algumas contradições nos dados que apresentam. Foi necessário identificar as fontes, compilar os dados, definir os parâmetros que permitem a comparação dos programas e resolver incongruências identificadas.

Os dados apresentados no painel respondem ao cruzamento das seguintes fontes:

• Metas previstas:
  • Avisos de publicitação dos investimentos do PRR, retirados do site recuperarportugal.gov.pt
  • Documentos oficiais do PRR, designadamente:
    • Recuperar Portugal, construindo o futuro (versão publicitada em 22 abril 2021). O PRR foi formalmente aprovado pela Comissão Europeia em 16 de junho de 2021.
    • Adenda - Plano de Recuperação e Resiliência (vesrão publicitada em 26 maio 2023). Esta Adenda foi formalmente aprovado pela Comissão Europeia em 17 de outubro de 2023.
  • Informações prestadas nos sites das Entidades Beneficiárias Intermédias;
  • Outras fontes:
    • Pasta de Transição XXIII Governo Constitucional (Março de 2024);
    • Resolução do Conselho de Ministros nº 57-B/2024 de 28 de março
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2024, de 19 de julho
    • Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro

• Metas atingidas: Portal mais Transparência
  • Informações retiradas sem qualquer tipo de processamento: informações territoriais (NUTs II, NUTs III, Concelho); valor aprovado.
  • Informações sujeitas a tratamento para viabilizar a comparação e visualização dos dados: soluções (habitacionais ou outras) por candidatura.

3) Atualização de valores e correção de incongruências

Os dados trabalhados neste painel são dinâmicos e variam ao longo do tempo, consoante as prioridades e calendários dos beneficiários intermediários. Para resolver incongruências atribuíveis aos diferentes ritmos de atualização de dados pelos beneficiários intermediários ou diretos, seguimos as seguintes regras:

• Regra geral: as metas previstas, financeiras e físicas, são as que constam da última versão disponível do correspondente aviso de publicitação de abertura de concurso que pemite iniciar a apresentação de candidaturas a cada programa pelos beneficiários finais; as metas contratualizadas são as que constam dos contratos celebrados disponíveis no portal Mais Transparência. Os valores acordados pelo IHRU com os municípios através de termos de responsabilidade só estão incluídos nas metas contratualizadas se o contrato efetivo já tiver sido celebrado e colocado no portal Mais Transparência.
• Regra corretiva: os valores das metas previstas obtidos segundo a regra geral foram corrigidos sempre que houve reforços da dotação inicial, como no programa 1º direito.

4) Como pesquisar dados no Painel da habitação no PRR

É possível consultar os dados no painel a partir da seleção: a) do território, nas suas várias escalas - Região (NUTS II), Subregião (NUTS III) e Concelho; b) do programa de financiamento; c) de qualquer combinação das anteriores.

O painel apresenta, do lado esquerdo, a localização no mapa da seleção realizada e, do lado direito, os dados correspondentes, à contratualização das metas propostas. O botão superior esquerdo, “limpar dados”, permite retirar todos os filtros e iniciar uma nova procura.

5) Limitações das fontes públicas disponíveis

Os dados apresentados no painel refletem as limitações das fontes públicas disponíveis, nomeadamente no caso do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Durante algum tempo, o portal Mais Transparência indicava o valor aprovado para todas as candidaturas contratualizadas mas não incluía, nalguns casos, informações relativas ao número de fogos ou ao tipo de operação. Estas dificuldades foram ultrapassadas e foi ordenada a publicitação, por despacho de 20 de novembro de 2024 do Presidente do IHRU, da lista final de ordenação das candidaturas. Também para o 1º Direito, começaram a ser assinados em junho de 2024 termos de responsabilidade entre o IHRU e câmaras municipais para acelerar a transferência da primeira parcela de financiamento de milhares de candidaturas pendentes da aprovação por aquele instituto. Os termos de responsabilidade assinados ainda não estão disponíveis nas várias fontes com que trabalhamos.

Nalguns programas da Região Autónoma dos Açores (RAA), não conseguimos identificar a distribuição municipal exata das metas propostas, pelo que no nosso painel a totalidade do financiamento e do nº de soluções propostos como metas em cada um desses programas é localizada em Ponta Delgada.

6) Como exportar dados globais do painel

Para aceder às metas propostas e contratualizadas de todos os programas do PRR com impacto na habitação, em financiamento e em número de soluções, pode descarregar-se a tabela excel em baixo, que permite filtrar subtotais por programa, beneficiário intermediário e área governativa nacional ou regional de que depende cada programa.