Carta Aberta da Rede H contra a urbanização em solos rústicos ultrapassou ou 1000 subscritores
Já são mais de 1000 os especialistas em Território e Habitação que subscrevem a Carta Aberta "Urbanização em solos rústicos: um retrocesso de décadas, assente em falsos álibis". A Carta Aberta critica duramente o recente Decreto-lei 117/2024, que alterou o regime jurídico que regula a gestão do território, permitindo a construção de habitação dita de valor moderado em terreno rústico, sem necessidade de plano de ordenamento. Trata-se de uma iniciativa da Rede H - Rede de Estudos sobre Habitação, uma rede colaborativa de referência em estudos de habitação a nível nacional e europeu.
Entretanto, a apreciação parlamentar do referido decreto-lei, requerida por 14 deputados e deputadas do BE, PCP, Livre e PAN foi agendada para apreciação na generalidade em plenário no próximo dia 24 de janeiro.
Os subscritores da Carta Aberta consideram que a alteração do regime jurídico que aquele decreto-lei promoveu "não ajudará a resolver a crise da habitação e imporá elevados custos sociais, ambientais e económicos para o Estado e para as populações". "Face à gravidade do que está em causa", os signatários da Carta Aberta apelam ao Governo para que reveja a sua posição e aos deputados para que da apreciação parlamentar do referido decreto-lei resulte a efectiva salvaguarda do interesse público.