Figura 1 - Balanço da 1ª sessão legislativa da XVI legislatura
Figura 1 - Balanço da 1ª sessão legislativa da XVI legislatura
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A figura 1 mostra o que aconteceu às 33 iniciativas legislativas apresentadas em matéria de habitação na 1ª sessão legislativa. Registe-se a elevada rejeição (67% do total).

XVI legislatura

Observatório Parlamentar da Habitação - balanço da 1ª sessão legislativa

O Contador

Acompanhámos todas as iniciativas legislativas relacionadas com a habitação na 1ª sessão legislativa da XVI legislatura, iniciada em 26 de março. A figura 1 ilustra o caminho já percorrido pelas 33 iniciativas apresentadas, tendo presentes os conceitos básicos do processo legislativo parlamentar. O que aconteceu a estas 33 iniciativas?

  • Há uma lei publicada, a lei 30-A/2024, que autoriza o Governo a isentar de IMT e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos (medida 25 do pacote "Construir Portugal").
  • Ficaram pelo caminho 23 iniciativas das várias oposições (22 rejeitadas na generalidade e 1 não admitida).
  • Há 9 iniciativas pendentes, 3 das quais, já com aprovação final global da AR, dependem de promulgação pelo Presidente.

Analisamos em baixo o desempenho do governo e dos partidos e juntamos em anexo, na tabela 1, a lista destas 33 iniciativas legislativas, com todos os dados de identificação, incluindo o assunto e o link para as respetivas páginas parlamentares, onde se registam todos os passos e documentos de apreciação de cada diploma.

 

Desempenho do governo e dos partidos

Das 33 iniciativas apresentadas na área da habitação, couberam ao governo três propostas de lei e aos partidos 30 projetos de lei, assim distribuídos: 2 do Partido Socialista (PS), 5 do Chega (CH), 9 da Iniciativa Liberal (IL), 7 do Bloco de Esquerda (BE), 3 do Partido Comunista Português (PCP), 1 do Livre (L) e 3 do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN). A figura 2 mostra o estado destas 33 iniciativas no final da 1ª sessão legislativa. Não houve projetos de lei de deputados das bancadas que apoiam o governo - Partido Social-Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP). Só o governo e o PS tiveram iniciativas legislativas aprovadas em votação final global (*). À exceção do Livre, os partidos com menos deputados, apesar de terem muitas iniciativas, tiveram uma elevada percentagem de rejeição.

Figura 2 - Iniciativas legislativas sobre habitação - balanço da 1ª sessão legislativa
Figura 2 - Iniciativas legislativas sobre habitação - balanço da 1ª sessão legislativa
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A figura 2 mostra o desempenho do governo e dos diferentes partidos nesta matéria. Governo e PS tiveram duas iniciativas aprovadas cada um.

O desempenho do governo e das oposições é mostrado na figura 3, que distingue as oposições que se sentam à esquerda do PSD (PS, BE, PCP e L) das que se sentam à direita (IL e CH). Só no governo e à sua esquerda é que há iniciativas aprovadas em votação final global.

Figura 3 - Iniciativas legislativas do governo e das oposições sobre habitação - balanço da 1ª sessão legislativa
Figura 3 - Iniciativas legislativas do governo e das oposições sobre habitação - balanço da 1ª sessão legislativa
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A figura 3 mostra a diferença entre as iniciativas legislativas do governo e das oposições à sua esquerda e à sua direita.

Este desempenho mostra que à queixa de alegadas "coligações negativas" invocada pelo governo deve ser contraposto o facto de nenhum dos 30 projetos de lei das oposições ter merecido voto favorável das bancadas que apoiam o governo. Será que em tantas iniciativas das oposições não havia nada que pudesse merecer acolhimento do governo, ainda que apenas na generalidade?

 

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(*) A proposta de lei que está pendente é a Proposta de Lei das Grandes Opções, que está em análise e tem conexão obrigatória com a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2025, a apresentar pelo Governo até 10 de outubro.

Tabela de iniciativas - 1ª sessão legislativa
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