2. A Nova Geração de Políticas de Habitação - 2018
A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) é um documento estratégico aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros 56-A/2018, de 2 de maio, que define duas grandes novas prioridades estratégicas para as políticas públicas de habitação em Portugal:
1) Garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público;
2) Criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.
Com a aprovação destas prioridades, a NGPH deu origem a um ambicioso conjunto de novos programas e medidas, sem deixar de incorporar alguns programas em vigor lançados por governos anteriores. O grande mérito da NGPH, para além da nova visão estratégica, foi ter criado a base legislativa e regulamentar dos novos programas, cujo impacto ficou no entanto condicionado à necessidade de recursos financeiros de larga escala, que só puderam ser mobilizados com a aprovação do PRR, em 2021.
O esquema gráfico da figura 1, em baixo, resume, segundo a natureza das entidades promotoras (eixo vertical) e dos segmentos de mercado a que se destinam (eixo horizontal), os programas criados a partir da NGPH.
