3. Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - 2021
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é um programa de âmbito nacional, financiado pela União Europeia, com um período de execução até 2026, para implementar um conjunto de reformas e de investimentos que impulsionem o país no caminho da retoma, do crescimento económico e da convergência com a Europa, com base num conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Foi aprovado pela Comissão Europeia em 22 de abril de 2021 e a Adenda com a reprogramação, que aumentou a dimensão financeira total, foi aprovada em setembro de 2023.
A aprovação do PRR pemitiu, pela primeira vez, afetar à política nacional de habitação recursos financeiros europeus muito relevantes, que Portugal tem de aplicar até 2026. Do total de financiamento de 16,6 mil M€, o PRR atribui um total de 2,7 mil M€ à componente Habitação, acrescido de 330 M€ afetos às componentes Respostas Sociais e Eficiência Energética em Edifícios. Com a reprogramação do PRR, a componente Habitação passa a ter uma dotação total de 3,2 mil M€.
O PRR tem três grandes dimensões: Resiliência, Transição Digital e Transição Climática. Cada uma destas dimensões tem várias componentes, que por sua vez se desdobram em reformas e investimentos. Para cada investimento há um financiamento total aprovado, para além das metas pretendidas, em nº de fogos ou segundo outras métricas. Cada investimento pode conter um ou mais projetos. A figura 1 em baixo resume a estrutura básica do PRR.
Na dimensão Resiliência o PRR inclui a componente C02 – Habitação, com uma dotação inicial de 2.733 milhões de euros, reprogramada para 3.229 milhões de euros. A este financiamento, na sua maior parte a fundo perdido e uma parte como empréstimo, acrescem investimentos com impacto na habitação:
- na componente C03 – Respostas sociais, também da dimensão Resiliência;
- na componente C13 - Eficiência Energética em Edifícios, da dimensão Transição Climática.
O Contador disponibiliza um painel da habitação no PRR, um dashboard criado pela nossa equipa com informação atualizada mensalmente, que compara a evolução da execução do PRR com as metas aprovadas, por investimento e por território, à escala das diferentes NUT. Este painel permite a todo o momento fazer perquisas por programa, por território e por qualquer combinação destes dois critérios. A integração das várias componentes do PRR com impacto na habitação, a territorialização automática de todos os investimentos com avisos de candidatura publicados e a facilidade de pesquisas diferenciadas constituem a grande mais-valia desta ferramenta.
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O prazo curto, a grande complexidade contratual, as dificuldades de operacionalização e os elevados montantes envolvidos justificam que os cidadãos, as sua organizações e a Academia também sejam mobilizados no escrutínio nacional da realização do PRR. É esse um dos principais objetivos deste portal. |